quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Vetado por Alckmin, Assembleia de SP aprova fim de cobrança de assinatura de telefones

Vamos ver se o Governador tem peito mesmo!!!!

Leiam a matéria:

"A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira a derrubada do veto sobre o projeto de lei 255/2002, do deputado Jorge Caruso (PMDB), que proíbe a cobrança de assinatura mensal sobre os serviços de telefonia fixa e móvel no Estado.

Além de derrubar a cobrança das assinaturas, o texto do projeto de lei prevê ainda uma multa para as concessionárias que desrespeitarem a decisão. A multa seria de dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário lesado.

Para a lei entrar em vigor será necessário ainda que o governo do Estado a regulamente. O prazo para que isso ocorra é de 60 dias a partir da publicação da lei no "Diário Oficial" de São Paulo, o que deve ocorrer nos próximos dias.

"Apesar de as empresas concessionárias terem à sua disposição um mercado gigantesco de milhões de usuários, que lhes oferece um lucro excepcional, elas cobram, ainda, um elevado valor a título de assinatura mensal, a qual não tem nenhuma razão de ser", apontou o deputado Caruso na justificativa ao projeto.

O projeto foi apresentado em 2002 pelo deputado e aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2005. Porém, o então governador Geraldo Alckmin o vetou em janeiro de 2006, alegando que se tratava de uma matéria de competência do governo federal."

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