Diz a notícia de José Ernesto Credendio e Maria Clara Cabral:
“A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527 que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para o evento”.
“Com a mudança, não será possível ao público saber se a obra foi contratada acima ou abaixo do preço previsto. Não dará para afirmar, por exemplo, se a Copa 2014 estourou ou não o orçamento”.
Saque oficial
Ou seja, é a oportunidade que faltava para que se realize o saque escondido, mas oficializado. É o incentivo que muitos esperavam para ganhar mais, legalmente.
Pior: saque no silêncio e com tarja em evidência no processo de fiscalização: “CENSURADO”
Se já estava difícil acompanhar o orçamento das obras da Copa, devido o desencontro de informações oficiais entre o TCU e Controladoria Geral da União, agora ferrou de vez.
É a mais espetacular agressão à sociedade, esconder as contas PÚBLICAS e ressuscitar a CENSURA! É o chamado projeto “Copa dois em um”.
Aumentos nos contratos
A mesma medida provisória tem outra agressão que precisa ser combatida: a possibilidade de aumentar o valor de um contrato sem limite, na mesma licitação. Atualmente esses aditivos estão limitados a 25% para obras novas e 50% para reformas. Pela proposta do governo, mais um “liberou geral”.
Memória
Quando assinou a matriz de responsabilidade – fixando o que competia aos governos municipais, estaduais e federal, em termos de gastos – o presidente Lula se orgulhou, discursando:
“Não haverá investimentos públicos e esta será a Copa da Transparência”.
Ao lado de Lula, Orlando Silva, concluiu: “Amém!”
Agora vai.
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