Os Irmãos Medalhas.

Como uma “força política externa de intervenção”, a FIFA impõe uma duplicidade emergencial de legislação, apesar de sabermos há 3 anos e meio que sediaremos a Copa, e há 1 ano e meio as Olimpíadas.


A imprevidência é sócia desta situação esdrúxula.

Veja o quadro comparativo sobre como é uma licitação hoje (Lei 8.666) e como devem ficar as licitações da Copa e Jogos Olímpicos (RDC), se o aprovado na Câmara – contra o nosso voto –, de “contrabando” na MP 527, for confirmado no Senado:

PROJETO


Lei 8.666Exige projeto básico que detalha como será a obra em todas as fases, com licitação em cada etapa. Governo pode licitar a obra sem projeto básico; contratado fica responsável pelos projetos, execução e entrega da obra.

RDC
Governo pode licitar a obra sem projeto básico; contratado fica responsável pelos projetos, execução e entrega da obra.
 
AMPLITUDE
 
Lei 8.666 Aplicada para cada obra específica, em sua singularidade.


 
RDC Vale para toda obra considerada pela autoridade pública como “necessária ao evento”, e a até 350 km de cidades-sede da Copa.




CAPACIDADE

Lei 8.666

Empresa tem primeiro de comprovar capacidade técnica para a obra; só depois apresenta a proposta financeira.
 
RDC

Governo julga os preços e só depois verifica se a empresa vencedora tem capacidade técnica para executar a obra.

INFORMAÇÃO

Lei 8.666

Valor estimado para a obra é publicado, para que empresas e órgãos de controle tenham acesso às planilhas a qualquer momento.

RDC

Valor estimado da obra pode ficar com carimbo de “sigiloso” e disponível “estritamente” aos órgãos de controle; não está claro a partir de quando e até quando.

VALORES

Lei 8.666

Valores a serem pagos à empresa são fixados antes da contratação, para que haja uma previsão exata dos gastos.

RDC

Remuneração pode ser variável, vinculada ao desempenho da contratada, o que torna o processo mais subjetivo e sujeito a desvios.

AUMENTO

Lei 8.666

Aumento no preço das obras são de no máximo 25% (50% para obras de reforma).

RDC

Valor do aumento fica ilimitado para que projetos se adequem a pedidos de organismos internacionais (FIFA e COI).

EXCLUSIVIDADE

Lei 8.666

É proibido restringir a licitação a uma marca específica.

RDC

Licitação pode indicar uma marca específica para aquisição de um produto.

CHAMADA

Lei 8.666

Em caso de desistência do vencedor, se o segundo colocado na licitação não aceitar realizar as obras no valor apresentado pelo primeiro, não poderá ser contratado.

RDC

O segundo colocado poderá ser contratado pelo valor apresentado por sua empresa na licitação.